Constituição essa regra é para todos!

Constituição: Esta Regra é Para Todos

Quem diz o que pode ou não pode fazer na sua casa? E na sua escola? Gostando ou não de regras, elas são necessárias!

Já pensou se você pudesse fazer o que quisesse no seu quarto, por exemplo? No começo até que seria legal, mas, dependendo do que fizesse, o resultado podia ser um grande estrago. Imagine, então, como seria em um país inteiro!

É por isso que os países criaram as Constituições. Mas, como são elas e como são seguidas pelas pessoas? Descubra a seguir

 A Constituição

Mesmo quando o homem ainda vivia nas cavernas, provavelmente já havia regras. Só que, naquela época, elas não se chamavam Constituição!

Cada país tem a sua, e as leis que ela contém são importantes porque definem como a sociedade se organiza, como os governantes são escolhidos, nossos direitos e deveres, entre outras coisas.

No Brasil, além da Constituição da República Federativa, há também as Constituições estaduais e cada cidade deve possuir a sua, chamada de Lei Orgânica Municipal. Ela é votada pelos vereadores e deve seguir a Constituição Federal. Sua função é estabelecer normas que tem mais a ver com o que a cidade precisa. Afinal, nenhuma cidade é igual à outra, não é mesmo?

Algumas Leis Importantes

A primeira Constituição brasileira foi criada em 1824 e, desde então, já passou por diversas mudanças. A última foi em 1988 e tem muitas regras. Cada uma delas é importante, mas vale a pena saber algumas:

• Para a lei, todos são iguais;

“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

• Ninguém pode ser torturado, ser tratado de forma desumana ou degradante;

“III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”

• Os cidadãos são livres para manifestar o que pensam;

“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

• É proibido desrespeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;

“X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.”

• O racismo é crime;

“XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”.

• E não é permitido que qualquer pessoa com menos de 16 trabalhe, exceto se for aprendiz (a partir de 14 anos). 

“XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”

Quem Faz As Regras

Todos os cidadãos (inclusive você) precisam obedecer a Constituição! Mas não pense que isso é ruim: graças a ela, temos muitos direitos, como o de decidir quem vai governar o País.

No Brasil, os governantes são escolhidos por meio do voto. Pode votar quem tem mais de 16 anos e, a partir dos 18, todos são obrigados a eleger seus representantes. São eles que vão nos representar, fazer o que precisamos, defender nossos direitos e também... fazer as leis! Ou seja: de forma indireta, quem faz as regras somos nós. É por isso que as eleições são tão importantes e é preciso escolher muito bem quem vai governar.

Os Seus Direitos

A Constituição brasileira não é a única que defende seus direitos. Em 1990, foi criada uma lei especialmente para isso!

É o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele foi criado em 1990 e garante muitos direitos. Caso alguém os desrespeite, essa lei define punições para quem fizer isso e também para quem faz mal às crianças e aos adolescentes.

O mais legal do Estatuto é que ele defende direitos básicos, como estudar, brincar, praticar esportes e se divertir. Até mesmo antes de nascer já temos algo muito importante previsto na lei, o direito à vida!